1. O que cada palavra quer dizer
De ponta a ponta deste documento, as expressões abaixo mantêm sempre o mesmo sentido:
- "GlowTopLight" ou "nós": a escola de debate com sede na Rua Miro 290, Nova Iguaçu — RJ, CEP 26277-110, registrada no CNPJ sob o nº 12.015.068/0001-23.
- "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre os formatos, esteja matriculado ou não.
- "Participante": quem já tem matrícula confirmada e frequenta um dos formatos.
- "Formato": cada uma das ofertas da escola — a de entrada, a de segundo nível e a fechada para empresas.
- "Acordo": o conjunto destes termos, do texto de privacidade e da confirmação de matrícula enviada a você.
- "Site": as páginas que a escola mantém no endereço glowtoplight.vip.
2. Desde quando isto vale
Navegar por este site e confirmar matrícula num formato significa concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se algum ponto não servir para você, o caminho é não se matricular e não usar os serviços aqui descritos — ou falar conosco antes, para esclarecer o que ficou obscuro.
Os formatos recebem pessoas a partir dos 18 anos. Ao confirmar a matrícula, você declara ter plena capacidade civil para assumir o que este Acordo estabelece e garante que os dados do cadastro são verdadeiros.
3. Os formatos oferecidos
São três ofertas em debate, argumentação e condução de discussão com formato acertado:
- Palavra de Praça: porta de entrada para quem nunca debateu, com 8 encontros presenciais espalhados por 9 semanas, em Nova Iguaçu — RJ.
- Pressão e Calma: segundo nível, com quatro meses de trabalho e sessões aos fins de semana.
- Ponto de Corte: 10 sessões voltadas a times de empresa, na sede do cliente ou por chamada de vídeo.
Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dirigida ao aprimoramento da comunicação e do raciocínio. Nenhum formato equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.
4. Como a vaga é reservada
A matrícula abre com uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda sobram lugares no formato pretendido. A vaga passa a ser sua apenas depois do pagamento do valor escolhido; até esse momento a lista segue aberta a outros interessados.
Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada por nós, sempre com aviso antecipado. Nesse caso você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.
5. O que se combina com a turma
Ao entrar numa turma, o participante assume o compromisso de:
- Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que acabou de ouvir
- Não copiar, repassar nem vender o material recebido durante o formato
- Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e de todas as pessoas presentes
- Guardar as gravações das próprias rodadas para estudo pessoal, sem publicá-las em lugar algum
- Avisar a escola com antecedência assim que souber que faltará a um encontro
6. De quem é o material
Cadernos, estruturas de argumento, cadernos de teses, manuais e gravações pertencem à GlowTopLight ou são usados sob licença obtida pela escola. Com a matrícula você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim do formato e se destina somente ao seu estudo.
Reproduzir, alterar, verter para outro idioma ou repassar esse material exige aval por escrito da escola, concedido pedido a pedido.
7. Valor, pagamento e devolução
Os valores em vigor são estes:
- Palavra de Praça — R$ 440
- Pressão e Calma — R$ 2.960
- Ponto de Corte — R$ 6.460
Quem estuda aqui costuma acertar no cartão, mas o Pix também serve. Quando o pagamento for dividido, o número de parcelas e os encargos vêm registrados por escrito na confirmação de matrícula. Reajuste alcança só turmas futuras: o preço acertado no seu contrato segue igual até o encerramento.
Devoluções: quem desiste a mais de 7 dias do primeiro encontro recebe de volta tudo o que pagou. Dentro dos 7 dias finais, a devolução cai pela metade. Começada a turma, não há devolução. Quando houver força maior com comprovação documental, a escola avalia cada situação separadamente. Segue valendo, nas contratações realizadas fora do estabelecimento, o direito de arrependimento de até 7 dias que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante.
8. O que estes formatos não são
Os formatos treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Portanto, eles não substituem:
- Preparatório para concurso público, para exame de ordem ou para certificação
- Orientação jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
- Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho combinado de antemão
O que cada pessoa alcança depende do ponto de onde partiu, da presença nas sessões e do estudo feito entre elas. Daí a variação nos resultados: as mensagens de participantes contam experiências individuais.
9. O limite da nossa responsabilidade
Salvo quando a lei mandar o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nos formatos ou do uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo formato envolvido. O que está previsto neste item não enfraquece as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem a responsabilidade por dolo.
10. Quando alguém deixa a turma
A escola pode afastar uma pessoa da turma, sem devolver valores, quando o comportamento dela prejudicar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Em regra o afastamento vem depois de advertência; em caso grave, acontece na hora.
Você também pode sair quando decidir, bastando comunicar a escola — aí valem as condições de devolução da seção 7.
11. Divergências e foro
Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta. Mande um e-mail descrevendo o problema, e temos 15 dias úteis para responder. Se o impasse continuar, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Iguaçu — RJ, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.
Este Acordo obedece à legislação brasileira, em especial ao Código Civil, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Pontos finais
Se alguma passagem deste documento for considerada inválida, as demais continuam produzindo efeito normalmente. E deixar de exigir uma obrigação num dado momento não significa abrir mão dela, já que a escola poderá cobrá-la mais adiante.
Ao lado do texto de privacidade e da confirmação de matrícula, estes termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, escritos ou de viva-voz.
13. Revisões deste documento
O texto passa por revisão de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a alteração atingir contrato em andamento. Quem segue navegando no site ou continua na turma a partir daí demonstra concordar com o texto atualizado.
14. Onde falar sobre estes termos
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas à GlowTopLight, CNPJ 12.015.068/0001-23, pelo telefone +55 21 99984-5192 ou pelos endereços a seguir:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Miro 290, Nova Iguaçu — RJ, CEP 26277-110